

Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Obras e Contratos
Órgão | Código da Obra/Serviço | Categoria | Situação | Descrição |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.001.2021 | Turismo | Paralisada | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PÓRTICO NA CIDADE DE SANTA MARIA/RN. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.001.2022 | Saúde | Concluída - Com Termo de Recebimento Definitivo | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO CENTRO DE SANTA MARIA/RN. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.001.2023 | Estradas, Rodovias e Vias Urbanas | Concluída - Com Termo de Recebimento Provisório | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO... DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.001.2024 | Estradas, Rodovias e Vias Urbanas | Concluída - Com Termo de Recebimento Provisório | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO... DAS RUAS FRANCISCA FERNANDES DUARTE E RUA IRINEU PATRÍCIO. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.001.2025 | Educação e Cultura | Iniciada | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS... E EXECUÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.002.2024 | Esporte e Lazer | Iniciada | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA EM SANTA MARIA/RN. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.002.2025 | Estradas, Rodovias e Vias Urbanas | Iniciada | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARIA DA MATA. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.003.2023 | Esporte e Lazer | Concluída - Com Termo de Recebimento Provisório | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE JURUMENHA. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.003.2024 | Estradas, Rodovias e Vias Urbanas | Iniciada | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DA VILA TOTA AZEVEDO. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.004.2023 | Esporte e Lazer | Concluída - Com Termo de Recebimento Provisório | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.004.2024 | Estradas, Rodovias e Vias Urbanas | Iniciada | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ANTÔNIO URBANO E JOÃO PAULO DE ARAÚJO. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | 470.005.2024 | Turismo | Iniciada | CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN. |
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