RESOLUÇÃO 36.2025- DISPÕE SOBRE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO TOCANTE A AVALIAÇÃO DE GESTÃO PARA FINS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO ANO 2024.

Dispõe sobre Parecer do Conselho Municipal de Saúde no Tocante a Avaliação de Gestão para Fins da Prestação de Contas Anual do Ano 2024.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN Realizada no dia 26 de Fevereiro de 2025, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

RESOLVE:

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade Parecer do Conselho Municipal de Saúde no Tocante a Avaliação de Gestão para Fins da Prestação de Contas Anual do Ano 2024.

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria RN, 17 de Abril de 2025.

CAMILA ARAÚJO DA FONSECA

Presidente CMS/SM

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/04/2025. Edição 3521
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