ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: PNEU’S SHOP LTDA inscrita no CNPJ sob n° 09.524.685/0001-40 referente à AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL com valor total de R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 12 de Março de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
