TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): MARIA DE FATIMA LEITE ALVES, inscrito (a) no CPF: sob nº 875.555.904-25, referente LOCAÇÃO DE UMA CASA SITUADA NA AV. PRESIDENTE JUSCELINO, Nº 461, CENTRO SANTA MARIA/RN, QUE SERÁ DESTINADA PARA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, com valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.