ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do(a): ANADIR PESSOA CAVALCANTE GOMES inscrita no CPF sob n° 422.487.954-14, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL POR PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CONSIDERANDO OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA, com valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 01 de junho 2021.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal