ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação de: ELIZA VITORIA PINHEIRO DE MEDEIROS inscrito (a) no CPF: sob nº 706.717.094-02, referente à LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, com valor de R$ 16.850,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 29 de setembro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal