TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação de artistas/bandas para abrilhantar as festividades em comemoração aos 29 anos de emancipação política da cidade de Santa Maria/RN, que será realizado no dia 20 de dezembro de 2024, com a empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.141.623/0001-30, com valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e a empresa REY VAQUEIRO SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.487.738/0001-08, com valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 16 de dezembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2024. Edição 3436
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