Nessa quinta-feira (06), à tarde, a Prefeitura de Santa Maria realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Santa Maria para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. O objetivo da audiência foi ouvir a população a fim de aplicar e desenvolver a Lei de forma eficaz em Santa Maria.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) estabelece ações emergenciais para o setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Com a Lei Paulo Gustavo, todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Para o município de Santa Maria está previsto o valor de aproximadamente R$ 70 mil.
Podem se candidatar aos recursos da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É imprescindível que a pessoa física ou jurídica esteja envolvida na área da cultura para receber o financiamento.
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