ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Av. Presidente Juscelino, 641, Centro, Santa Maria- RN
PORTARIA 027 /2016 – GP Santa Maria -RN, 22 de Março de 2016
A Prefeita constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR a vacância do Cargo Efetivo de PROFESSOR ocupado pelo servidor FABIO NEVES DA COSTA CPF 030.094.104-84, matrícula 241, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo de função não acumulável, nos termos do artigo 33 da Lei Municipal 001/1997, que trata sobre o estatuto dos servidores.
Art. 2º – A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o mesmo assumir o outro cargo.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
CELINA AMÉLIA CÂMARA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
