ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 001/2020 – LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA 001/2020 Santa Maria-RN, 13 de Janeiro de 2020.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, licença maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/12/2019 a 25/04/2020 a servidora RAQUEL MICAELA SOARES, CPF nº 017.327.624-57, ASSESSORA DE APOIO A PRESERVAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso II, alínea b); § 2º”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de dezembro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
