ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
Nomeia Membros para Compor a Equipe de Transição de Governo.
PEDRO HENRYQUE DE OLIVEIRA URBANO, Prefeito Constitucional de Santa Maria/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a transição de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO que a transição de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão desde a data de sua posse;
CONSIDERANDO o ofício protocolado em 26 de novembro de 2020, assinado pelo Sr. Raniery Soares Câmara – Prefeito Eleito para Governar o Município de Santa Maria na gestão 2021/2024, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição e;
CONSIDERANDO as Resoluções nº 034/2016 e 018/2020, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, as quais dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes dos Executivos Municipais, por ocasião da transição de Governo.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório final conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.
Art. 2º A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída pelos seguintes membros:
INDICADOS PELO ATUAL GESTOR:
Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos Filho CPF: 00836422422 (ASSESSOR JURÍDICO)-COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Reinaldo Luis de Vasconcelos Iglesias CPF 596.711.654-00 (CONTADOR)
Marcio Controlador: CPF: 031.423.304-02 (CONTROLADOR)
Bruno Gustavo Alves da Cruz CPF: 07193677438 (SEC. FINANÇAS)
Josiran Soares PereiraCPF: 02657932460 (SEC. ADMINISTRAÇÃO)
Oziel Fernandes dos Santos cpf: 44330359472 (SEC. DE SAÚDE)
Nadja Thaionara Oliveira Viana CPF: 07630970471 (SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL)
INDICADOS PELO PREFEITO ELEITO:
– José Ítalo Soares Silva (Coordenador);
– Igor Bezerra dos Santos e mais suplente;
– Wanderson Eduardo Costa Pinto;
– Thiago Vasconcelos Iglesias;
– Lenilson Elias Teixeira;
– Wagner Henrique Soares da Silva;
– Janderly Roberto de Sousa e Silva
– Pedro Firmo;
– Brena Merize Dias.
Art. 3º A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando das continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 30 de novembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.
Art. 5º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria serão considerados serviço público relevantes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Município de Santa Maria/RN, 27 de novembro de 2020.
PEDRO HENRYQUE DE OLIVEIRA URBANO
Prefeito de Santa Maria/RN
