ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 081- CESSÃO DE SERVIDOR
O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, a senhora FRANCISCA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, matrícula 209, inscrito no CPF sob o N° 047.299.964-88, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.
Art. 2º – A cessão será pelo período de dois(02) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 16 de Abril de 2021, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
