ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 003/2022- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA PAS 2019 (PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE).
Dispõe sobre a apresentação da PAS 2019 (Programação Anual de Saúde).
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em sua 33° Reunião Ordinária realizada no dia 25 de Novembro de 2021, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a apresentação da PAS 2019 (Programação Anual de Saúde).
Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria RN, 17 de Fevereiro de 2022
GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
Presidente CMS/SM
SUERDA MARIA DA CAMARA
Secretária Municipal de Saúde
