ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 043.2022- LICENÇA DE SERVIDOR SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSES PESSOAIS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, por um período de 02 (dois) anos consecutivos, a partir de 16 de Agosto do corrente ano para a servidora municipal MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula 0000096-1, sob o CPF nº 552.977.144-00, de acordo com o Regime Jurídico Único, capítulo IV, seção VIII.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
