ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 001/2022- NOTIFICAÇÃO DA REURB-S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
EDITAL Nº 001/2022
Notificação da REURB-S no âmbito do Município de Santa Maria.
O Prefeito do Município de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como em conformidade com a legislação vigente, especialmente o art. 31, §5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, notifica os proprietários, confinantes e eventuais interessados do imóvel que está sendo objeto do processo de REURB-S, qual seja, um (01) terreno, localizado as margens da BR 304, nesta cidade de Santa Maria/RN, medindo uma área total de 199.634,19 m², cujas características, são as seguintes: limita-se ao norte, com BR 304, medindo 138,07m; Sul, com Sr. Cícero André Ferreira, medindo 112,50m; Leste, com o Sr. Silvano Urbano de Araújo, medindo 1.605,25m; Oeste, com Luiz Urbano Neto, medindo 1.716,29m, imóvel que é objeto da matrícula n.º 0102, o qual foi registrado em 24 de maio de 2010. Sendo assim, ficam notificados os proprietários, confinantes e eventuais interessados para que apresentem eventuais impugnações no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, inclusive com a presunção de concordância na ausência de manifestação, nos termos do art. 31, §6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, 30 de agosto de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito de Santa Maria/RN
