ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 50- LICENÇA PRÊMIO DILVANEIDE
PORTARIA 050/2022 Santa Maria-RN, 05 de Setembro de 2022.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 12/09/2022 a 11/12/2022 a Servidora DILVANEIDE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 137-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 12 de Setembro de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
