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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA PAS 2022.

RESOLUÇÃO N°012 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

 

Dispõe sobre a Apresentação da PAS 2022.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em sua 40° Reunião Extrardinária realizada no dia 07 de Outubro de 2022, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a apresentação da PAS 2022.

 

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Maria RN, 07 de Outubro de 2022.

 

 

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

Presidente CMS/SM

 

 

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde

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