ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 061.2022- LICENÇA POR MOTIVO DE TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESOA DA FAMILIA
PORTARIA – SMEC nº 61/2022, de 29 de novembro de 2022.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 22, de 08 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a SIMONE FERNANDES SOARES – Matrícula nº 222, ocupante do cargo de professora, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença por motivo de tratamento de doença em pessoa da família, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FRANCISCO LUCAS DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Educação e Cultura de Santa Maria
