ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16- DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO RAG 2019.
Dispõe sobre a Apreciação RAG 2019.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em sua 42° Reunião Ordinária realizada no dia 17 de Fevereiro de 2023, registrada em ATA e aprovada com ressalvas dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar com ressalvas o RAG 2019.
Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria RN, 10 de Março de 2023.
GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
Presidente CMS/SM
SUERDA MARIA DA CAMARA
Secretária Municipal de Saúde
