ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 029/2023- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
Exonerar por aposentadoria Servidora pública efetiva.
O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR POR APOSENTADORIA a Sra. MARIA EDILZA LOPES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: 702.117.604-04 do cargo de PROFESSORA, de acordo com o oficio nº 002/2023/APSSPP/GEXNTAT, datado em 15 de março de 2023 da Agência da Previdência Social de São Paulo do Potengi- INSS em anexo, nos termos da Lei Orgânica Complementar, Nº 22 de Dezembro de 2009.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de abril de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
