ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 031.2023- LICENÇA PREMIO RITA MARIA
PORTARIA 31/2023 Santa Maria-RN, 26 de abril de 2023.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de01/04/2023à 29/06/2023 a Servidora RITA MARIA DA SILVA, matrícula nº 166-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de abril de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
