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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA 15.2024- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

PORTARIA 015/2024 Santa Maria-RN, 27 de Março de 2024.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, licença para trato de interesses particulares, sem remuneraçãopor um período de 03 (três) anos consecutivos, a partir de 01 de abril do corrente ano para o servidor municipal JOCILÂNIO BATISTA DA SILVA, matrícula 000613-1, sob o CPF nº 071.880.464-33, de acordo com o Regime Jurídico Único, capítulo IV, seção VIII.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:87D2AD77

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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