ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 15.2024- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
PORTARIA 015/2024 Santa Maria-RN, 27 de Março de 2024.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, por um período de 03 (três) anos consecutivos, a partir de 01 de abril do corrente ano para o servidor municipal JOCILÂNIO BATISTA DA SILVA, matrícula 000613-1, sob o CPF nº 071.880.464-33, de acordo com o Regime Jurídico Único, capítulo IV, seção VIII.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:87D2AD77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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