PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023
RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o cronograma do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023;
CONSIDERANDO a importância de garantir tempo hábil para que todos os participantes possam cumprir adequadamente os requisitos estabelecidos;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a data de prestação de contas do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023, por 45 dias até a data de 31 de junho de 2024, substituindo a data anteriormente prevista.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Santa Maria/RN, 16 de abril de 2024.
Raniery Soares da Câmara
Prefeito Municipal de Santa Maria/RN
