EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2025

A Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, através da sua Secretaria Municipal de Administração, e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras do município de Santa Maria e suas comunidades rurais, a se fazerem presentes na Audiência Pública a ser promovida no Câmara Municipal de Santa Maria-RN, no dia 20 de Junho de 2024, às 08:30 horas, para definirem as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias e do orçamento participativo, ambos para o ano de 2025, do Município de Santa Maria/RN.

Essa audiência iniciará com a primeira chamada, as 8.30 horas, e a segunda e última chamada as 9:00 horas, onde serão conhecidas as prioridades do município, definidas pela comunidade local, essas nas mais diversas áreas precípuas de atuação do Poder Público Municipal.

Contamos com a sua presença.

Santa Maria – RN, 14 de Junho de 2024

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
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