PORTARIA N° 62/2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a Servidora FRANCISCA DOS NAVEGANTES PEREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 62.2024- FRANCISCA DOS NAVEGANTES

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de01/08/2024 à 29/10/2024 a Servidora FRANCISCA DOS NAVEGANTES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 000287-1, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada naSecretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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