PORTARIA 42/2025 – CESSÃO DE SERVIDOR

PORTARIA 42.2025- CESSÃO DE SERVIDOR

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Cessão, com ônus para o ÓRGÃO CESSIONÁRIO, ao senhor ALTAMIR JERONIMO FERREIRA DANTAS, matrícula 127, inscrito no CPF sob o N° 274.375.664-00, Assistente Administrativo, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.

Art. 2º – A cessão será pelo período de dois(02) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2025. Edição 3535
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