ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 035/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação das Empresas: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 18.588.224/0001/21 com valor de R$ 57.416,23 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) e a empresa DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS inscrita no CNPJ sob nº 35.284.764/0001-30 com o valor de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais) perfazendo o valor total de R$ 59.406,23 (cinquenta e nove mil quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos) referente àFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, TESTES RÁPIDOS E MATERIAIS DE HIGIENE/LIMPEZA DESTINADOS AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a contratação das referidas empresas, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 25 de Março de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
