ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 001- CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA.
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social e designa a comissão organizadora.
O PREFEITO MUNICIPAL, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA/RN, reunido no dia 18 de Agosto de 2021, no uso das atribuições que lhes são conferidas,
Considerando a Portaria Conjunta MC/CNAS nº 08/2021 que dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social,
Considerando o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993,
Considerando que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,
Considerando o estabelecimento da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pela COVID-19,
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2021 com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. Constituir a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.
§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:
I – Lenilda Quirino da Silva;
II – Roberta Dayane de Araújo Gadelha;
III – Andreiza Maria Calixto;
§2º Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social designar técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.
Art. 3º. A Conferência será realizada de forma presencial limitada e controlada ou hibrida, possibilitando a participação de usuários, trabalhadores e entidades socioassistenciais.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria/RN, 20 de agosto de 2021.
RANIERY SOARES CAMARA
Prefeito Municipal
ROBERTA DAYANE DE ARAÚJO GADELHA
Presidente do CMAS
