GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil, resolve promulgar a presente portaria.
Art. 1º – Tendo em vista a determinação do Ministério Público Estadual da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura Municipal de Santa Maria, visando obedecer o limite prudencial do orçamento público, assim como atendendo a determinação do Ministério Público, resolve:
a) – realizar unilateralmente a rescisão dos contratos de prestação de serviços temporários, formalizados entre o Município de Santa Maria/RN e os seguintes contratados:
1 – NOME: ADRIENE XAVIER BEZERRA CPF: 059.025.264-00
2 – NOME: ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAÚJO CPF: 326.278.234-34
3 – NOME: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, CPF: 082.119.804-10
4 – NOME: ADAMO CESAR DE BRITO CPF: 700.927.504-19
5 – NOME: BRUNO ROCHA DE MEDEIROS CPF:011.895.784-84
6 – NOME: CARMENZITA OLIVEIRA AMOEDO CPF:008.730.104-00
7 – NOME: CICERO LUÍS LINS, CPF: 024.572.514-86
8 – NOME: DAYARA CÂMARA DO NASCIMENTO, CPF:065.848.184-38
9 – NOME: ELIZIELE CRISTINA DE ARAÚJO NELO,CPF:074.349.234-07
10– NOME: ERAIDE CRISTINA DA SILVA, CPF: 063.454.454-36
11-NOME: FRANCISCO FLÁVIO DE ARAÚJO, CPF: 393.627.444-49
12 – NOME: FRANCISCA LUZIMAR S. MENDES, CPF:053.770.334-93
13– NOME: FRANCISCO WILDER DA SILVA, CPF: 082.608.144-47
14– NOME: GISELI COSTA LEITE, CPF: 025.661.054-13
15 – NOME: HÈRICA TATIANE B. DE OLIVEIRA, CPF: 055.442.954-33
16– NOME: INÊS BRITO DE OLIVEIRA, CPF: 271.768.944-34
17– NOME: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF: 188.209.304-63
18– NOME: JOSÈ CLAUDIO DE LIMA, CPF: 056.883.564-64
19– NOME: JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, CPF: 056.563.004-04
20– NOME: JOSILENE MARIA TEIXEIRA, CPF: 023.167.454-66
21– NOME: JOSENILDO MARCELINO DIAS CPF: 088.713.754-75
22– NOME: JOSÉ MARIA REINALDO MACHADO, CPF: 047.199.404-98
23– NOME: JOSENEIDE FELIX DE ARAÚJO CPF: 011.194.214-46
24– NOME: JOANA DARC FELIPE CPF: 014.242.654-79
25 – NOME: KENNEY GOMES DA SILVA CPF: 053.953.424-27
26 – NOME: LIDINETE BULHÕES DA S. DIAS, CPF: 104.833.054-05
27 – NOME: LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO, CPF: 079.242.034-94
28 – NOME: MARIA DA GUIA DE MACEDO NASCIMENTO, CPF: 106.937.004-59
29 – NOME: MARIA AULENEIDE DA SILVA, CPF: 073.462.214-78
30– NOME: MARCELA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF: 066.735.764-56
31 – NOME: MARCIA JACOB DE MEDEIROS, CPF: 059.523.504-29
32 – NOME: MARIA AVANILDA MACÊDO DIAS, CPF: 095.111.324-07
33– NOME: MARIA ELIONE MARTINS DA SILVA, CPF: 009.528.314-57
34 – NOME: MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, CPF: 084.693.354-30
35 – NOME: MARISTELA MARQUES DOS SANTOS, CPF: 942.856.164-91
36 – NOME: MANOEL TEIXEIRA DOS REIS, CPF: 489.986.134-68
37 – NOME: PAULO PEREIRA TRAJANO, CPF: 019.881.024-56
38 – NOME: ROSIMEIRE DE MELO DIAS, CPF: 828.429.144-49
39 – NOME: ROSYMAR ANSELMO MOTA SOARES, CPF: 110.983.704-65
40 – NOME: ROSELIA FERNANDES DA SILVA, CPF: 076.738.224-23
41 – NOME: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, CPF: 030.813.834-12
42 – NOME: SÔNIA MARIA DIAS, CPF: 915.209.914-87
b) Os presente contratos tornam-se obrigatoriamente rescindidos em conformidade com as disposições contidas neste portaria.
Art. 2º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria/RN, 07 de outubro de 2013.
CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal de Santa Maria
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:534A8B78
