ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 01/2023- EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, designada pela Secretária Municipal, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único, art 48, da lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), vem por meio deste Edital:
CONVOCAR, os habitantes do município de SANTA MARIA-RN, para a participação da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL PARA ELABORAÇAO, DISCUSSÃO E APRESENTAÇAO DE PROPOSTAS PARA AS LEIS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, bem como as propostas oriundas do próprio Governo Municipal, conforme especificado a seguir:
FORMATO: Audiência Pública Presencial.
DATA: 14 de abril de 2023.
HORÁRIO: Com início às 08:30hs.
LOCAL: Escola Municipal João Marques de Araújo
Santa Maria – RN, 06 de abril de 2023
ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
