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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA


RREO 2º BIMESTRE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2023 
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
PODER EXECUTIVO 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)                        
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 857.000,00 274.072,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 2.245,47
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 61.816,10
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 210.011,27
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.456.945,00 6.091.624,15
2.1- Cota-Parte FPM 17.473.000,00 5.209.242,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 5.209.242,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 173.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 844.210,41
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 1.797,96
2.4- Cota-Parte ITR 100,00 48,11
2.5- Cota-Parte IPVA 104.576,00 35.342,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.000,00 982,25
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.313.945,00 6.365.696,99
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.056.789,00 1.218.128,12
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.271.697,25 373.099,42
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.130.008,00 1.834.551,80
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.769.137,00 1.626.826,02
6.1.1- Principal 4.756.137,00 1.619.465,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 7.360,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 43.273,00 4.655,40
6.2.1- Principal 43.273,00 4.655,40
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 307.598,00 190.411,80
6.3.1- Principal 307.598,00 190.411,80
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 10.000,00 12.658,58
6.4.1- Principal 10.000,00 12.658,58
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 699.348,00 401.337,38
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.835.946,76

 

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