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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR- FRANCINEIDE RODRIGUES

PORTARIA 052/2023 Santa Maria-RN, 30 de Outubro de 2023.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/08/2023 a 27/12/2024 a Servidora FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 149-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISlotado naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:4CC12E3A

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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