PORTARIA 09- EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 09- EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA

Exonerar por aposentadoria Servidor público efetivo.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. JOSÉ LEONILSON DA ROCHA, CPF: 792.556.474-15, do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, aposentadoria por invalidez previdenciária, concedida por decisão judicial, nos termos da Lei Orgânica Complementar, Nº 22 de Dezembro de 2009.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2023, de acordo com o oficio nº 022.2023, datado em 12/12/2023, enviado pelo INSS, Agência de São Paulo do Potengi-RN.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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