PORTARIA n°55/2024 – Designar o servidor público municipal BRUNA FÁTIMA SILVA DE LIMA para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art 1º – Designar o servidor público municipal BRUNA FÁTIMA SILVA DE LIMA, CPF 089.488.594-47, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores (as), o servidor (a) BRUNA FÁTIMA SILVA DE LIMA, matrícula nº 0002186-1, CPF nº 089.488.594-47 e a servidor (a) MARCIA MOTA FERNANDES AGUSTINHO, matrícula: 0000156-1 CPF nº 777.797.464-53, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
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