PORTARIA N°58.2022 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DO NASCIMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 58.2022- LICENÇA PREMIO

PORTARIA 58/2024 Santa Maria-RN, 03 de Setembro de 2024

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 15/08/2024 à 12/11/2024 a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00096-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada naSecretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 15 de Agosto de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2024. Edição 3364
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