PORTARIA Nº 64/2024 – DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024.

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, exclusivamente em relação ao servidor JOSÉ PEQUENO NICÁCIO, matrícula 00002301.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 27 de setembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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