ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2015
EMENTA: CONVOCA PARA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA /RN, no uso da atribuição que lhe confere aLei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN – 5ª CMS -, a se realizar no mês de Julho de 2015, nesta cidade, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 2º- A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de
Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde.
Art. 3º- A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.
Art. 4º- O detalhamento da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.
Art. 5º- As despesas com a organização e realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2014/2017, PPA do mesmo período e LOA 2015.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria/RN, 21 de Maio de 2015;
CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal
RANIERY SOARES CÂMARA
Secretário Municipal De Saúde- Port. 005/2013 – Gp.
Publicado por:
DJALMIR ALVES DE ANDRADE
Código Identificador: 3D47EC1A
