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mar 25, 2024 | Decretos, Decretos 2024, Legislação
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mar 1, 2024 | Decretos, Decretos 2024, Legislação
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fev 28, 2024 | Decretos, Decretos 2024, Legislação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 04.2024- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto nº...
fev 23, 2024 | Decretos, Decretos 2024, Legislação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DE GOVERNANÇA E AS REGULAMENTAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN Decreto nº 02, de 23 de fevereiro de 2024...
jan 2, 2024 | Decretos, Decretos 2024, Legislação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 01/2024- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DECRETO GAB. Nº 01/2024, de 02 de janeiro de 2024. Abre Crédito Suplementar no valor de R$...