ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Av. Presidente Juscelino, 461, Centro,Santa Maria-RN
santamariaprefeitura@hotmail.com
DECRETO Nº 0032/2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art 1° – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nos Órgãos que compõe a Estrutura Administrativa do Município de Santa Maria/RN nos dias 24 e 29 de Junho, em virtude dos Festejos Juninos.
Art 2° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Maria, RN, 19 de Junho de 2015
Publique-se e cumpra-se.
Celina Amélia Câmara de Moura
Prefeita
