EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS SANTA MARIA/RN – BIÊNIO- 2024/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS SANTA MARIA/RN – BIÊNIO- 2024/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS SANTA MARIA/RN – BIÊNIO- 2024/2026

 

A Presidente da Comissão Eleitoral para a eleições do CMS de Santa Maria/RN, com fulcro na Lei Municipal nº109/2011, na Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012, nos termos da Resolução 186, de 04 de fevereiro de 2015-CES/RN e no Regimento Eleitoral, aprovado em 22 de novembro de 2024.

CONVOCA:

Art. 1º – A eleição para a escolha das entidades representativas dos Usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, dos trabalhadores(as) em saúde e dos gestores e ou prestadores de serviços de saúde, será realizada em 02 de dezembro de 2024, das 09h às 11hs na sala do CMS/Santa Maria, situado a Rua José Gomes da Silva , SN – CEP 59464000 – Vizinho ao Conselho Tutelar

 

Parágrafo único – O segmento gestor/governo não disputa vaga nas eleições, visto que, dispõe de cadeira nata na composição do CMS de Santa Maria RN.

 

Art. 2º – Poderão votar e serem votados os representantes das entidades representativas de usuários, de trabalhador(as) em saúde, e de prestadores de serviços de saúde, todas de âmbito municipal, inscritas no dia 26 de novembro de 2024, e habilitadas nos termos da resolução divulgada, em 22 de novembro, em consonância com o Regimento Eleitoral, e, com a Resolução CNS nº 453/2012.

 

Art. 3º – A listagem das entidades inscritas, representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de prestadores de serviços de saúde, inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria RN e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º – Os possíveis recursos à Comissão Eleitoral acerca das entidades representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de gestores e prestadores de serviços de saúde, habilitadas deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia contado da divulgação da lista, devendo ser analisados e julgados até 29 de novembro de 2024, quando será publicada a lista final dos aptos a votarem e serem votados, a qual deverá ser afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do município.

 

Art. 5º – A eleição ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2024, das 9h às 11h Sede do Conselho Municipal de Saúde

 

Art. 6º – Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de prestadores de serviços de saúde eleitas.

 

Parágrafo único – O rol de entidades eleitas será publicado no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria de Municipal de Saúde do município de Santa Maria RN.

 

Art. 7º – O calendário eleitoral será fixado no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e divulgado nas redes sociais do município.

 

Art. 8º – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

 

 

 

 

Santa Maria /RN, 22 de novembro de 2024.

 

 

 

Presidente da Comissão Eleitoral do CMS Santa Maria/RN

 

 

 

ANEXO I

COMISSÃO ELEITORAL E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES DO CMS DE SANTA MARIA RN BIÊNIO 2024/2026

Em cumprimento ao Regimento Eleitoral e Edital de Convocação da eleição para recomposição do CMS de Santa Maria , publicamos a composição da Comissão Eleitoral e respectivo Calendário eleitoral:

 

Comissão Eleitoral:

Presidente: Camila Araujo da Fonseca

Vice – Presidente: Ana Carolina Oliveira da Silva

Secretário: Valdilene Bezerra de Aquino

 

CALENDÁRIO ELEITORAL

 

DATA	ATIVIDADE
22 de novembro de 2024	Aprovação do Regimento Eleitoral
22 de novembro de 2024	Publicação do Edital Eleitoral de convocação
26 de novembro de 2024	Inscrições das entidades candidatas
27 de novembro de 2024	Divulgação das entidades inscritas
28 de novembro de 2024	Possíveis recursos
29 de Novembro de 2024	Divulgação do resultado dos recursos (Caso existam).
02 de dezembro de 2024	Eleições das entidades para composição do CMS/SM
03 a 04 de dezembro de 2024	Indicação dos conselheiros pelas entidades/movimentos sociais, eleitas
06 de dezembro de 2024	Reunião Extraordinária (Posse dos novos Conselheiros(as) – Início do mandato).

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
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