PORTARIA 29/2025- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

PORTARIA 29.2025- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, por um período de 12 (meses) consecutivos, a partir de 10 de Fevereiro do corrente ano para a servidora municipal FLÁVIA THAYS SILVA ARAÚJO ANDRADE, matrícula 00029-1, sob o CPF nº 090.106.414-90, de acordo com o Regime Jurídico Único, capítulo IV, seção VIII.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 10 de Fevereiro de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2025. Edição 3475
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