PORTARIA Nº 62/2025 – Prorrogar cessão do servidor público municipal SAULO ANDRÉ PINTO DA SILVA

PORTARIA 62.2025- PRORROGAÇÃO DE CESSÃO

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar cessão do servidor público municipal SAULO ANDRÉ PINTO DA SILVA, matrícula 614, CPF: 090.795.024-80, Auxiliar Administrativo, 40 HORAS, nomeado em 26/12/2016, através da portaria 094/2016, para a SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA (SAPE), com ônus para o órgão receptor.

Art. 2º: A cessão será extinta no dia 12 de setembro de 2027, podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2025. Edição 3622
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