RESOLUÇÃO N° 39/2025 – DISPÕE SOBRE A DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029.

DISPÕE SOBRE A DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029.

Dispõe sobre a Discussão do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em 56º Reunião Ordinária realizada no dia 22 de Agosto de 2025, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

RESOLVE:

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a Discussão do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria RN, 25 de Agosto de 2025.

CAMILA ARAÚJO DA FONSECA

Presidente CMS/SM

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2025. Edição 3610
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