DECRETO Nº 007/2013 – Ponto Facultativo – feriado dos Martires

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art 1° – Fica Decretado Ponto Facultativo para as repartições Públicas Municipais exceto as atividades escolares no dia 04 de Outubro, tendo em vista o feriado Estadual dos Mártires.

Art 2° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Santa Maria, RN, 02 de Outubro de 2013

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita