ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
DECRETO MUNICIPAL nº 042/2015
DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 21 DE DEZEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta em virtude das comemorações alusivas ao dia da EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.
Art 2° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Santa Maria, RN, 17 de Dezembro de 2015
Celina Amélia Câmara de Moura
Prefeita
