ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 013/2017
DECRETO Nº 13/2017
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal na Sexta-Feira 03 de Novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Santa Maria no dia 03 de Novembro de 2017, (sexta-feira), em virtude do Dia de Finados, quinta-feira, 02 de Novembro. Feriado NacionaL.
Parágrafo Único – Durante o dia mencionado não haverá expediente nas repartições públicas municipais, ressalvados os casos descritos no art. 2º.
Art. 2º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e/ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria, 31 de Outubro de 2017.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE E
REGISTRE-SE
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
