ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 002/2019
Decreto Municipal Nº 002/2019 Santa Maria, 04 de Abril de 2019.
EMENTA: CONVOCAÇÃO PARA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA /RN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Fica convocada a 6a Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN — 6a CMS -, a se realizar no dia 26 do mês de Abril de 2019, nesta cidade, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” e os eixos: “Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS; Financiamento adequado e suficiente para o SUS.”
A 6a Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde.
A 6a Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 10.
O detalhamento da 6a Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.
As despesas com a organização e realização da 6a Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria/RN correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2018/2021, PPA do mesmo período e LOA 2018.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
