ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO-DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS QUADRIMESTRES 1º, 2º E 3º DE 2021.
Dispõe sobre a apresentação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores as prestações de contas referentes aos quadrimestres 1º, 2º e 3º de 2021.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em Audiência Pública realizada no dia 29 de Abril de 2022, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a apresentação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores as prestações referentes aos quadrimestres 1º, 2º e 3º de 2021.
Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria RN, 06 de Julho de 2022
GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
Presidente CMS/SM
SUERDA MARIA DA CAMARA
Secretária Municipal de Saúde
