ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 018/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.901,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO GAB. Nº 18, de 11 de setembro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.901,50, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 60.901,50 (Sessenta mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “17003110”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo..
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 11 de setembro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 60.901,50 | ||||
| 02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 60.901,50 | ||||
| 1030 Construção e/ou Reforma de Praças | 60.901,50 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17003110 | 0001 | 60.901,50 | ||
| Anexo II (Redução) | 60.901,50 | ||||
| 02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 60.901,50 | ||||
| 1072 Construção Para Destinação Final de Lixo | 60.901,50 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 901,50 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 60.000,00 |
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:D8976AED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148
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