DECRETO Nº14.2023- PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº14.2023- PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, neste ano, no dia 13 de outubro de 2023, ponto facultativo no Município de Santa Maria/RN, para as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, posterior, portanto, o feriado de Nossa Senhora Aparecida do dia 12 de outubro.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 10 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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